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Acesse serviços de apoio

Há diversos serviços de apoio e proteção ao consumidor disponíveis para estudantes internacionais. O que inclui serviços prestados diretamente pelas instituições e também por uma série de departamentos estaduais, territoriais e federais.

Defesa do consumidor

Os australianos têm uma sólida estrutura de defesa do consumidor para proteger os direitos dos consumidores australianos, incluindo estudantes internacionais na Austrália. A Lei do Consumidor Australiano inclui uma lei nacional que garante os direitos do consumidor ao comprar produtos e serviços, dando aos consumidores os mesmos direitos e proteção em qualquer lugar da Austrália. Você deve entrar em contato com o departamento federal de comércio e defesa do consumidor no seu estado ou território, se:

  • quiser informações sobre seus direitos de consumidor
  • tiver algum problema com um produto ou serviço que tenha comprado ou esteja pensando em comprar
  • quiser saber quais as leis que regem um negócio ou
  • gostaria de fazer uma reclamação sobre um negócio,
  • Acesse australia.gov.au ou www.consumerlaw.gov.au para saber qual o órgão federal relevante para onde você está vivendo e estudando.

A Ouvidoria do Estudante Internacional

A Ouvidoria do Estudante Internacional investiga reclamações de problemas de estudantes internacionais quanto às instituições de ensino privado e treinamento na Austrália. Os serviços da Ouvidoria são grátis, independentes e imparciais. Você pode saber mais sobre este serviço www.oso.gov.au.

Se você estiver estudando em uma instituição pública, como colégios TAFE e algumas universidades e escolas, deve contatar a ouvidoria no estado ou território onde estiver estudando para apresentar sua reclamação. Você encontrará detalhes do que a Ouvidoria pode investigar no respectivo site. Abaixo, uma lista dos sites da Ouvidoria (Ombudsman) para todos os estados e territórios da Austrália.

Serviço de Proteção às Taxas Estudantis

O governo australiano fornece um Serviço de Proteção às Taxas Estudantis (TPS) e dá cobertura caso sua instituição não puder oferecer o curso pelo qual você pagou, caso o curso não esteja mais na grade da sua instituição ou se a instituição não tiver mais os recursos para oferecer o curso.

O Serviço de Proteção às Taxas Estudantis se certificará que você:

  • Seja remanejado para um curso igual ou similar em outra instituição, ou
  • Receba um reembolso pelas taxas pagas por tal curso.

Com o Serviço de Proteção às Taxas Estudantis, os estudantes internacionais têm uma série de direitos e obrigações. Para mais informações, acesse o site Tuition Protection Service.

Serviços de apoio da instituição

O apoio ao estudante é parte importante do sistema educacional australiano. As instituições levam a sério a responsabilidade pelo bem-estar do estudante e fornecem serviços especializados para ajudar estudantes internacionais a se adaptarem à vida e ao estudo na Austrália, e de alcançar seus objetivos. Isso inclui serviços para estudantes tais como:

  • Apoio acadêmico e de idioma
  • Consultores designados para estudantes internacionais
  • Recepção e programa de orientação na chegada
  • Serviços de creche, saúde e aconselhamento
  • Acomodação para o estudante
  • Serviços de emprego
  • Locais de oração e culto
  • Estabelecimentos bancários, de compras e de alimentação
  • Clubes, associações e academias

Diversas instituições educacionais australianas são como pequenas comunidades, portanto, você pode não somente prosseguir com seus estudos em dependências de aprendizado de nível internacional, como também poderá aproveitar o aspecto social do estudo. Você pode fazer parte de um clube ou sociedade, aprimorar a saúde e o condicionamento físico em uma academia, ingressar em uma equipe esportiva, participar de eventos sociais ou ser voluntário de serviços comunitários. Para detalhes completos do que é oferecido pela sua instituição, acesse o respectivo website.

Associações de estudantes

A Austrália tem uma série de associações de estudantes que representam e ajudam os estudantes de instituições australianas. Algumas associações nacionais são:

  • Conselho dos Estudantes Internacionais da Austrália (CISA) - órgão principal e representativo do estudante nacional para estudantes internacionais que estudam em cursos de pós-graduação, graduação, faculdade privada, TAFE, ELICOS e nível fundamental.
  • Federação Australiana de Estudantes Estrangeiros (AFIS) - ajuda os estudantes internacionais a maximizarem o escopo e o potencial de suas experiências de viver e estudar na Austrália.

A maioria das instituições na Austrália também tem suas próprias associações estudantis, portanto visite o site da sua instituição para mais informações.

Apoio ao portador de deficiência

A Austrália tem leis que protegem as pessoas contra discriminação em muitas áreas da vida pública, incluindo a educação. Uma pessoa com deficiência tem exatamente os mesmos direitos ao estudo que qualquer outro estudante. Isso significa que as instituições não podem:

  • Recusar admissão com base na deficiência
  • Aceitar um estudante com deficiência em termos menos favoráveis que em relação a outros estudantes (por exemplo, exigindo taxas maiores)
  • Negar ou limitar acesso a um estudante com deficiência (por exemplo, não permitindo o acesso a excursões, ou tendo espaços comuns ou locais de palestras inacessíveis)

Muitas instituições oferecem serviços para estudantes que precisam de ajuda com os estudos devido a uma deficiência ou estado clínico crônico. Isso pode incluir software de reconhecimento de voz, aparelhos auditivos ou serviços de anotação. Você deve contatar sua instituição algumas semanas antes da sua chegada para fazer os arranjos adequados às suas necessidades específicas.

As instituições têm que fazer o possível para acomodar um estudante com deficiência. No entanto, a instituição não tem a obrigação legal de fazer modificações se as mudanças envolverem grandes dificuldades ou um custo excessivo. A instituição precisa provar que as mudanças não são justificáveis e, antes de fazer tal reivindicação, precisa ter conversa diretas com o estudante e procurar aconselhamento especializado.

Se você está tendo problemas com a sua instituição, converse primeiro com a equipe específica. Se conversas informais não resolverem o problema, você pode apresentar uma queixa formal. As instituições são obrigadas a terem um processo para os estudantes registrarem suas queixas. Se você acha que tem uma queixa legítima e que não está sendo reconhecida pela sua instituição, procure a Comissão Australiana de Direitos Humanos. Consultas confidenciais podem ser feitas por telefone, mas uma queixa formal tem que ser apresentada por escrito antes da comissão tomar uma atitude. Saiba mais sobre direitos do portador de deficiência na Austrália acessando o site da Comissão de Direitos Humanos e Oportunidades Iguais.

Creche

Embora muitas instituições tenham instalações de cuidados infantis com equipe treinada, existe também uma grande variedade de creches privadas e sem fins lucrativos em toda a Austrália. O governo australiano fornece ajuda financeira para ajudar os pais nos custos das creches. Estudantes internacionais que recebem ajuda financeira direta do governo através de uma bolsa de estudos federal podem se qualificar para receber o benefício para serviços de creche. Para saber se você está qualificado a receber ajuda financeira para creches, acesse o site Australia.gov.au

Outros serviços de apoio

Alguns outros serviços de apoio também podem ser úteis enquanto você estiver estudando na Austrália:

Emergência

  • Dados de contato - 000

Polícia local – assuntos sem urgência

  • Dados de contato - Ligue 131 444 (exceto Victoria). Em Victoria é preciso ligar para a delegacia de polícia local (consulte a lista telefônica local)
  • Detalhes do serviço - Atendimento policial para assuntos sem urgência.

Lifeline

  • Dados de contato - 13 11 14
  • Detalhes do serviço - A Lifeline fornece ajuda em situações de crise, prevenção de suicídios e serviços de apoio à saúde mental em toda a Austrália. O que pode incluir tensão no trabalho, com a família ou em sociedade, e apoio ao bem-estar físico e mental. A Lifeline oferece serviços de apoio por telefone ou por bate-papo on-line disponível no site da Lifeline.

Kids Helpline

  • Dados de contato - 1800 551 800
  • Detalhes do serviço - Se você tem entre 5 e 25 anos e está se sentindo deprimido, preocupado, triste, zangado ou confuso com coisas como o seu relacionamento pessoal ou acadêmico, a Kids Helpline oferece aconselhamento grátis (e anônimo, se você preferir) por telefone, 24 horas por dia, 7 dias na semana.

Centro de Informações Toxicológicas (Poison Information Centre)

  • Dados de contato - 131 126
  • Detalhes do serviço - Oferece aconselhamento sobre administração, avaliação e tratamento de produtos toxicológicos, incluindo medicamentos de venda livre, produtos domésticos e produtos químicos, e também veneno de plantas e animais.

Serviço de Aconselhamento em Ataque Sexual

  • Dados de contato - Faça uma busca on-line por “centro de atendimento ao estupro” (“rape crisis centre”) no estado onde você mora
  • Detalhes do serviço - Se você, ou alguém que você conhece foi atacada sexualmente ou está em risco de um ataque, ligue para um dos serviços estatais de aconselhamento em casos de ataque sexual. Este é um serviço de aconselhamento por telefone (você pode ficar anônimo) que funciona 24 horas, 7 dias por semana. Muitos atendimentos estão conectados a hospitais ou órgãos de saúde do governo e podem ajudar em caso de danos físicos.

Last updated: Wednesday, 5 June 2013 1:10:00 PM

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