Garantias de qualidade em Ensino e Treinamento Vocacional - (Vocational Education and Training)
O Sistema Nacional de Treinamento (National Training Framework) é um acordo entre o governo federal australiano e governos de estado e territórios da Austrália que mantém os cursos técnicos e profissionalizantes consistentes nacionalmente e oferece processos de garantia de qualidade para o sistema de ensino tecnológico (VET).
A Estrutura Australiana de Qualidade em Treinamento (Australian Quality Training Framework - AQTF) consiste de dois conjuntos de padrões: um para as instituições estaduais e regionais responsáveis por certificações e registros (State and Territory Accrediting and Registering) e outra para instituições de ensino fornecedores de cursos técnicos. Instituições que queiram oferecer a seus estudantes cursos de ensino técnico e profissionalizante precisam ser Registered Training Organisations – RTO (Organizações Registradas de Treinamento) e comprovar estar de acordo com os padrões AQTF.
O governo australiano monitora o funcionamento da Estrutura Australiana de Qualidade em Treinamento através do National Training Quality Council,(Conselho Nacional de Qualidade em Treinamento), que fornece orientação ao ANTA (Australian National Training Authority) sobre questões de qualidade.
Associações do Setor de Ensino Tecnológico
O Australian Council of Private Education and Training - ACPET (Conselho Australiano de Ensino e Treinamento Privado ) é a principal associação de provedores privados de ensino superior e tecnológico (VET) na Austrália. Representa mais de 400 membros em negociações com o governo e comunidades de ensino e treinamento, tendo como missão o aprimoramento da qualidade, escolha, inovação e diversidade no ensino e treinamento australianos para o desenvolvimento individual, nacional e global.
O Australian Council of Independent Vocational Colleges - ACIVC (Conselho Australiano de Colégios Técnicos Independentes ) é a principal associação de escolas técnicas privadas na Austrália que oferecem cursos de administração e afins. Promove treinamento de qualidade e padrões éticos e opera seu próprio Esquema de Garantia de Ensino, garantindo que os estudantes receberão o ensino para o qual se matricularam.
TAFE Directors Australia - TDA promove a associação de institutos técnicos de todos os estados e territórios australianos. Atualmente o TDA é o órgão que representa o setor TAFE junto aos órgãos de qualificação técnica e políticas educacionais na Austrália.
Education Services for Overseas Students – ESOS (Serviços de Ensino para Estudantes Estrangeiros)
Todos os alunos com visto de estudante contam com a proteção ao consumidor e financeira da Lei Education Services for Overseas Students (ESOS) Act 2000 .
Um resumo da estrutura ESOS está disponível em (pdf 52 kb e rtf 367 kb).