Na Austrália, estudantes internacionais e seus pais desfrutam de um nível de serviço e de proteção financeira sem igual. A Austrália está firmemente comprometida em fornecer ensino e treinamento de qualidade e oferece as melhore s garantias para os estudantes internacionais.A Austrália leva tão a sério a sua responsabilidade para com os estudantes que as regulamentações para os serviços de ensino para esses estudantes estão determinados na lei.
As instituições devem ser registradas com o governo australiano e satisfazerem as condições especiais de registro, permitindo que elas forneçam cursos aos estudantes internacionais na Austrália. Instituições públicas e privadas devem satisfazer padrões elevados de qualidade e de ética que levam em consideração questões como curriculum, qualificações da equipe de professores, e estrutura, incluindo equipamento especializado.
O sistema de garantia de qualidade nacional da Austrália é único tanto em sua estrutura como na sua seriedade. É uma combinação de lei federal e auto-regulamentação de mercado. Cada setor tem seus mecanismos diversificados de garantia de qualidade. Por exemplo, a Agência Australiana de Qualidade em Universidades (Australian Universities Quality Agency – AUQA) e a Estrutura Australiana de Qualidade em Treinamento (Australian Quality Training Framework - AQTF) foram estabelecidas pelo governo australiano para fortalecer os processos de segurança da qualidade do ensino e treinamento na Austrália.
Onde uma universidade australiana oferece cursos em um campus fora de Austrália ou através de um agente, se espera que a instituição mantenha os padrões no mínimo equivalentes àqueles oferecidos na Austrália, e que esta assuma total responsabilidade para com todos os aspectos do ensino.
Leia mais sobre o AUQA no website http://www.auqa.edu.au
Serviços de Ensino para Estudantes Estrangeiros (Education Services for Overseas Students – ESOS)
A Austrália fornece a mais rigorosa proteção para estudantes internacionais através do Serviços de Ensino para Estudantes Estrangeiros (ESOS – Lei de 2000). Essa lei exige que as instituições que fornecem ensino para estudantes estrangeiros atendam aos padrões nacionais de assistência, infra-estrutura e serviços em educação.
Ela garante a conformidade com os padrões de ensino apresentados aos estudantes australianos. A garantia da matrícula para os estudantes estrangeiros é também assegurada pela Lei. Se a instituição não puder cumprir com seus compromissos, o estudante terá uma alternativa de matrícula ou será reembolsado. Isto garante uma abordagem nacional e consistente para o registro do estabelecimento, permitindo que o governo australiano monitore os estabelecimentos de ensino. As falhas da lei são tratadas com muito rigor e as penalidades são severas.
Um resumo do sistema ESOS está disponível em /Sia/pt/Help/Brazil/ESOS_pdf (35.29kb) e /Sia/pt/Help/Brazil/ESOS_rtf (1.0mb).
CRICOS – Registro Federal de Instituições e Cursos para Estudantes Estrangeiros (Commonwealth Register of Institutions and Courses for Overseas Students)
Cada provedor de ensino que gostaria de recrutar, matricular ou ensinar estudantes estrangeiros, ou anunciar sua habilidade para tal, deve estar registrado no Registro Federal de Instituições e Cursos para Estudantes Estrangeiros (Commonwealth Register of Institutions and Courses for Overseas Students – CRICOS). O CRICOS lista todos os provedores de ensino registrados para oferecer cursos para pessoas estudando na Austrália com visto de estudante e todos os cursos oferecidos.
Códigos de conduta
A legislação do governo australiano inclui o Código Nacional de Conduta para Autoridades de Cadastramento e Instituições de Ensino e Treinamento para Estudantes Internacionais (National Code of Practice for Registration Authorities and Providers of Education and Training to Overseas Students 2007) também conhecido como "Código Nacional" (The National Code 2007), que é nacionalmente consistente e legalmente fácil de cumprir. Todos os estabelecimentos registrados no CRICOS devem se submeter ao Código Nacional.Muitas instituições também são membros de corpos ou conselhos profissionais que têm seus próprios códigos de conduta. Estes códigos estabelecem padrões para os serviços acadêmicos e de apoio que os estudantes internacionais podem esperar, incluindo procedimentos de resolução de problemas.
Diplomas falsificados e instituições de ensino superior clandestinas