O Conselho Nacional de Qualidade em Treinamento (National Training Quality Council) é um acordo entre o governo federal australiano e governos de estado e territórios da Austrália que mantêm os cursos consistentes e processos de garantia de qualidade para o setor de ensino e treinamento vocacional.
A Estrutura Australiana de Qualidade em Treinamento (Australian Quality Training Framework - AQTF) consiste em dois tipos de controle: um para as instituições estaduais que efetuam certificações e registros, e outro para outras instituições de ensino e treinamento vocacional. Instituições que gostariam de oferecer a seus estudantes cursos de ensino e treinamento vocacional precisam ser Organizações Registradas de Treinamento (Registered Training Organisations – RTOs) e demonstrar evidência que estão de acordo com os padrões do AQTF.
O governo australiano monitora o funcionamento da Estrutura Australiana de Qualidade em Treinamento pelo Conselho Nacional de Qualidade em Treinamento, que fornece aconselhamento ao ANTA (Australian National Training Authority) sobre questões de qualidade.
Principais Organizações
O Conselho Australiano de Ensino e Treinamento Privado (Australian Council of Private Education and Training - ACPET) é a principal associação de provedores privados de ensino superior e VET na Austrália. Representa mais de 400 membros em negociações com o governo e comunidades de ensino e treinamento e tem como sua missão o melhoramento da qualidade, escolha, inovação e diversidade no ensino e treinamento australiano para o desenvolvimento individual, nacional e global.
O Conselho Australiano de Colégios Vocacionais Independentes (Australian Council of Independent Vocational Colleges - ACIVC) é a principal associação de colégios vocacionais privados na Austrália que distribuem cursos de negócios e relacionados. Promove treinamento de qualidade e padrões éticos e opera seu próprio esquema de Garantia de Ensino que garante que os estudantes receberão as aulas para as quais se matricularam.
Serviços de Ensino para Alunos Estrangeiros (Education Services to Overseas Students – ESOS)
Todos os estudantes com visto de estudante são cobertos pelas proteções financeiras e ao consumidor da Lei dos Serviços de Ensino para Alunos Estrangeiros (ESOS) de 2000 (Education Services for Overseas Students Act 2000).
Um resumo do sistema ESOS está disponível em pdf (35.29kb) e rtf (1.0mb)